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Responsabilidade

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Proteção de dados pessoais

O prestador cumpre a regulamentação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações previstas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de aplicação da LOPD e demais regulamentação em vigor a cada momento, e zela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Política antispam

O prestador declara-se totalmente contra o envio de comunicações comerciais não solicitadas e qualquer tipo de conduta ou manifestação conhecida como «spam», declarando-se também comprometido com a luta contra este tipo de práticas abusivas.

Por conseguinte, o prestador garante ao utilizador que, em nenhuma circunstância, os dados pessoais recolhidos no sítio web serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros.

Caso, ainda assim, um utilizador receba comunicações deste sítio web sem se ter registado, ou sem ter dado o seu consentimento expresso para esse registo, pode cancelar a subscrição através dos links fornecidos na própria comunicação.

Além disso, o utilizador pode contactar-nos através do formulário de contacto disponível no sítio web, tanto para comunicar o sucedido como para solicitar a eliminação imediata dos seus dados do nosso sistema.

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Consentimento para o tratamento dos dados pessoais do utilizador

No âmbito das suas atividades, o www.breofrigo.es dispõe da possibilidade de registo de utilizadores para o envio de comunicações por correio eletrónico e para o envio de mensagens através do formulário de contacto.

Ao utilizar o formulário de contacto, o utilizador dá o seu consentimento expresso ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, conforme previsto no artigo 6 da LOPD. O utilizador pode exercer os seus direitos nos termos previstos no artigo 5 da LOPD.

Estes mesmos atos implicam também o consentimento expresso do utilizador à transferência internacional de dados que tem lugar nos termos da LOPD devido à localização física das instalações dos prestadores acima mencionados.

Os dados de caráter pessoal solicitados nestas atividades serão incorporados num ficheiro cuja finalidade é a comunicação de novidades relativas ao sítio web www.breofrigo.es, atuando o prestador como responsável pelo ficheiro. Os campos assinalados com asterisco são de preenchimento obrigatório, sendo impossível cumprir a finalidade indicada se não forem fornecidos esses dados. Fica igualmente informado da possibilidade de exercer os direitos indicados na secção relativa aos Direitos do utilizador.

Direitos do utilizador

Em conformidade com o disposto no artigo 5 da LOPD, informa-se o utilizador de que a finalidade exclusiva da base de dados de registo é o envio de informações sobre novidades relacionadas com o sítio web www.breofrigo.es. Apenas os titulares terão acesso aos seus dados e, em nenhuma circunstância, estes dados serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros.

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